O sistema de reporte de denúncias da Metalurgica Figueirense Lda foi estabelecido em conformidade com a legislação vigente e melhores práticas corporativas, refletindo os valores da empresa expressos em seu Código de Conduta, especialmente os princípios de transparência e ética.

Este sistema visa facilitar a identificação de possíveis irregularidades, infrações ou suspeitas concretas ou potenciais, passadas ou futuras.

Lembramos que, para estar elegível ao regime de proteção de denunciantes conforme previsto pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a denúncia deve se referir a uma infração relacionada aos seguintes assuntos:

– Contratação pública
– Serviços, produtos e mercados financeiros, prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo
– Segurança e conformidade de produtos
– Segurança dos transportes
– Proteção ambiental
– Proteção contra radiações e segurança nuclear
– Segurança alimentar humana e animal, saúde e bem-estar animal
– Saúde pública
– Defesa do consumidor
– Proteção da privacidade e dados pessoais, segurança de redes e sistemas de informação

Para mais informações, consulte a lista de atos identificados no anexo I da Diretiva 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, sobre a proteção de pessoas que denunciam violações do direito da União.